Direito aeronáutico
- Representação dos clientes perante órgãos de administração pública, inclusivamente com as Autoridades Nacionais de Aviação Cívica e a Agência Europeia para a Segurança da Aviação,
- Consultoria jurídica no âmbito de consessões, licenças, certificados,
- Serviço jurídico dos assuntos relacionados com a protecção de concorrência no sector aeronáutico, tomando em conta direito europeu,
- Consultoria jurídica no âmbito de construção e administração de aeroportos, inclusivamente com o serviço jurídico de procedimento do investimento,
- Serviço de corporação dos empreendimentos comerciais do sector aeronáutico, tomando em concideração a particularidade dele.
- Consultoria em estabelecimento e administração de aeroporto
- O escritório, junto com os peritos mais experientes do sector, oferece os serviços complexos de consultoria para os empreendimentos comerciais que estabelecem ou administram os aeroportos ou postos de aterragem de helicópteros
- Apoiamos durante todos os etapas de fundação e funcionamento do aeroporto ou posto de aterragem de helicópteros.
Etapa 1. Estabelecimento/adquirição do aeroporto:
- Auditorias de qualificações (inclusivamente com as auditorias prévias - verificação no terreno) dos terrenos em função de serem útis para estabelecimento ou revitalisação do aeroporto, elaboração de relatórios-análises da condição do objecto,
- Consultoria e representação no âmbito de estabelecimento de sociedades e obtenção de capital e consultoria para os investidores na área aeronáutica. Preparação de emissão pública de acções. Preparação de emissão de obrigações) e outros valores. Consultoria no âmbito de obtenção de fundos Europeus e outras programas de apoio preferencial ou, não recuperável, inclusivamente com a consultoria no âmbito de obrigação de serviço público.
- Consultoria e representação no âmbito de imobiliária, que vai ser utilizada para o funcionamento de aeroporto. Investigação de estatuto jurídico de imobiliária (auditoria) e representação em procedimentode livro perpétuo. Consultoria no âmbito de decreto-lei relativa à administração de imobiliária e de adquirição de imobiliária e de recursos da Agência da Propriedade Militar.
- Consultoria no âmbito de celebração dos contratos de aluguer com os investidores (para os potenciais investidores ou órgãos de administração ou do estado ou das unidades de organização da região procedentes, em função de nomear o investidor). Investigação e credibilidade de potenciais investidores. SM.
- Consultoria no âmbito de planear e arranjar o terreno e também o direito de construção (consultoria jurídica, consultoria em elaboração de Ordenações Locais de Terreno)
- Preparação de procedimentos de concursos para a execução de projectos e realização de construção e também os contratos relativos a esses procedimentos.
- Consultoria no âmbito de protecção do meio-ambiente - consultoria jurídica, elaboração de Relatórios de Impacto Ambiental (EIA), realização de Avaliação de Impacto Ambiental (EA), elaboração da carta informativa.
- Consultoria jurídica e representação no âmbito de obtenção autorizações e acordos necessários, em particular no âmbito de direito de aviação, das regiões enclavadas.
- Preparação: Previsões de tráfego aéreo, Programa de utilização de aeroporto, Plano de organização de tráfego aéreo no aeroporto e arredores com indicação de modos de evitar colisões com o tráfego realizado dos aeroportos já existentes, Projecto de arranjar o terreno de aeroporto, Projecto do programa de segurança do aeroporto, Mapas com indicação de limitação de altura de construção no aeroporto e em arredores, tomando em conta obstáculos aéreos existentes, Perfis de áreas de manobras. Consultoria no âmbito de estabelecimento e lançar posto de aterragem de helicópteros e os terrenos adjustados para descolagens e aterragens.
Etapa 2: Registo de aeroporto
- Consultoria e representação no âmbito de procedimento relativo ao registo de aeroporto no registo de aeroportos
Etapa 3: Obtenção de licença de actuação no âmbito de administração do aeroporto e o serviço de aeronaves
- Consultoria jurídica no âmbito de obtenção de licença de actuação no âmbito de administração do aeroporto e o serviço de aeronaves
- Preparação de instruções e documentos internos - documentação operativa e a exigida em processo de obteção de licença de aeroporto (Instrução Operativa, Programa de Segurança do Aeroporto, Planos Gerais), também no âmbito de segurança de serviço de tráfego aéreo, sistema de salvação-extinguir, abrigo meteorológico e também segurança do aeroporto
- Consultoria e representação no âmbito de procedimento de obtenção a licença - elaboração do plano financeiro, as autorizações necessárias e contratos (em particular os relativos aos aeroportos partilhados com força aérea ou outras autoridades do estado).
- Elaboração do modo de funcionamento do aeroporto: serviço de aeronaves, serviço de passageiros e bagagem deles, serviço de correio aéreo AS.
- Organização de treinos de funcionários, necessários para arrancar com o aeroporto.
- Consultoria no âmbito de obtenção de aparelhagem necessária para realizar o serviço de aeronaves, passageiros e bagagem deles.
- Consultoria no âmbito de contratos e apoio jurídico em relações com as companhias aéreas e outros operadores que pensam realizar a actividade económica ou que operam dentro do terreno do aeroporto.
- Consultoria no âmbito de direito de concorrência (consultoria no âmbito de fusões e adquirição, acordos que podem ser um perigo para concorrência, actividades a limitar concorrência).
Etapa V: Desenvolvimento dos aeroportos existentes
- Consultoria no âmbito de de obtenção os fundos europeus.
- Elaboração de Plano de actividades e estudos de viabilidade
- Elaboração de planos gerais de aeroportos (Master Plan)
- Elaboração de ofertas dos sistemas de gestão de operações e custos nos aeroportos
- Elaboração de projectos dos sistemas de gestão e cooperaração nos aeroportos partilhados com forças miitares